Como é denominada a licença ambiental que se torna um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental?

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Licença Prévia é a autorização ambiental concedida na fase de planejamento do empreendimento. Ela atesta a viabilidade ambiental do projeto quanto à localização e ao conceito, estabelecendo as condições e requisitos que devem ser observados.

Ao ser emitida, a licença representa um compromisso formal do empreendedor de seguir o projeto conforme as exigências do órgão ambiental, incluindo medidas mitigadoras, estudos complementares e condicionantes que poderão ser cobrados.

A validade e as exigências da licença prévia servem como base para as próximas etapas do licenciamento, orientando a elaboração de projetos executivos e a obtenção das autorizações subsequentes. Em casos específicos pode exigir estudos técnicos como EIA/RIMA para subsidiar sua emissão.