Questão FC803050
A Tabela a seguir mostra as definições de possibilidades de uso da Mata Atlântica pelo Decreto 750/93 e os critérios para definição dos estádios de regeneração para o Estado de San
Sem classificação
FEPESE · 2006
A Tabela a seguir mostra as definições de possibilidades de uso da Mata Atlântica pelo Decreto 750/93 e os critérios para definição dos estádios de regeneração para o Estado de Santa Catarina, pela Resolução do CONAMA 04/94.
| Estádio sucessional |
Agricultura | Manejo Sustentado | Parcelamento do solo para fins urbanos | Obras e projetos de interesse público |
| Primário |
Não permitido | Não permitido | Não permitido | Não permitido |
| Secundário avançado |
Não permitido | Permitido | Permitido | Permitido |
| Secundário médio |
Não permitido | Permitido | Permitido | Permitido |
| Secundário inicial |
Permitido | Permitido | Permitido | Permitido |
O Decreto 750 definiu os limites para uso e conservação da Mata Atlântica, dispondo sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estádios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. O detalhamento dos parâmetros básicos e respectivos valores que possam definir os estádios da sucessão foram atribuídos ao IBAMA e órgãos estaduais competentes, submetidas à aprovação do CONAMA. Em Santa Catarina, o critério de definição dos diferentes estádios fenológicos foi estabelecido pela Resolução n.04/1994, do CONAMA. A aplicação prática dos ditames dessa lei para classificar a vegetação em diferentes estádios de sucessão passa por duas limitações importantes:
- ( ) conhecimento das espécies pioneiras e secundárias dentro da estrutura da vegetação; falta de normatização para amostragem, principalmente no que se refere aos valores mínimos de diâmetro, altura e área basal para inclusão dos indivíduos dentro da amostra de cada estádio fenológico.
- ( ) exigência de alto grau de especialização do técnico no reconhecimento das espécies apontadas como típicas dentro de cada estágio fenológico; estratificação desuniforme da vegetação.
- ( ) extensão de áreas dentro de cada estádio fenológico; estrutura da vegetação muito homogênea.
- ( ) exigência de alto grau de especialização do técnico no reconhecimento das espécies apontadas como típicas dentro de cada estádio fenológico; valor do diâmetro médio que define o que é um estádio médio de regeneração.
- ( ) exigência de alto grau de especialização do técnico no reconhecimento das espécies apontadas como típicas dentro de cada estádio fenológico; falta de normatização para amostragem, principalmente no que se refere aos valores mínimos de diâmetro, altura e área basal para inclusão dos indivíduos dentro da amostra de cada estádio fenológico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta duas limitações práticas centrais. A primeira é o exigência de alto grau de especialização para o reconhecimento das espécies consideradas típicas de cada estádio fenológico. Em campo, diferenças sutis entre espécies jovens, variações sazonais e sobreposição de caracteres tornam a identificação complexa, o que aumenta a subjetividade e a variabilidade entre técnicos.
A segunda limitação é a falta de normatização para amostragem. Sem parâmetros mínimos claros de diâmetro, altura e área basal para incluir indivíduos, torna‑se impossível comparar levantamentos, replicar estudos e aplicar a legislação com segurança jurídica.
Em conjunto, essas falhas comprometem a classificação consistente dos estádios sucessionais e exigem formação especializada e protocolos padronizados para reduzir erro técnico e litígios administrativos.
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