Questão FC803053
A Resolução que estabelece no seu art. 1o que “As concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos de licenciamento amb
Sem classificação
FEPESE · 2006
A Resolução que estabelece no seu art. 1o que “As concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos de licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente, deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação ambiental pelos procedimentos definidos nesta Resolução” é a:
- ( ) Resolução CONAMA n.002 de 05/03/85.
- ( ) Resolução CONAMA n.001 de 23/01/86.
- ( ) Resolução CONAMA n.006 de 16/09/87.
- ( ) Resolução CONAMA n.009 de 03/12/87.
- ( ) Resolução CONAMA n.005 de 15/06/88.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CONAMA n.006/1987 dispõe, em seu art. 1º, que as concessionárias de energia elétrica devem apresentar ao órgão estadual competente as informações técnicas dos empreendimentos quando os submeter ao licenciamento ambiental.
Na prática, isso significa que a resolução padroniza o conteúdo e os procedimentos exigidos para projetos do setor elétrico, determinando a apresentação de estudos técnicos capazes de avaliar impactos ambientais, propostas de mitigação e programas de monitoramento. Facilita a atuação do órgão ambiental estadual ao listar responsabilidades do empreendedor e os elementos mínimos para análise técnica.
Para engenheiros, essa norma é referência obrigatória ao elaborar documentos como o EIA/RIMA e demais relatórios exigidos no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em