Questão FC803056
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA.
Sem classificação
FEPESE · 2004
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA.
- A política nacional do meio ambiente foi estabelecida após a Constituição Brasileira de 1988, através da lei federal 5.145, de 22 de outubro de 1991.
- A política nacional do meio ambiente foi estabelecida pela Constituição Brasileira promulgada em 1988.
- A política nacional do meio ambiente foi estabelecida pela lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
- A política nacional do meio ambiente está sendo revisada, pelo congresso nacional.
- O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é o estabelecimento de critérios e padrões ambientais para garantir o desenvolvimento sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, marco legal que organiza a atuação estatal e define objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.
Entre os objetivos estão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e o uso racional dos recursos naturais. A lei também consagra princípios como o princípio da prevenção e o do poluidor-pagador.
Essa norma criou o SISNAMA e o CONAMA, estabelecendo instrumentos de gestão como o licenciamento ambiental, o EIA/RIMA, padrões de qualidade ambiental, zoneamento e instrumentos econômicos para controle e fiscalização.
Em concursos, é importante memorizar a data e o número da lei, pois ela é a base do ordenamento jurídico-ambiental brasileiro.
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