Questão FC803057
Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, qual a alternativa FALSA?
Sem classificação
FEPESE · 2004
Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, qual a alternativa FALSA?
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais – IBAMA – está subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
- A resolução do CONAMA nº 20/86 definiu a classificação dos corpos d’água e a qualidade de efluentes líquidos emitidos de fontes poluidoras que podem ser lançados em corpos receptores.
- CONAMA é o responsável pelas diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente, deliberando sobre normas e padrões para garantir a sustentabilidade do meio ambiente.
- O CONAMA é órgão responsável pela execução da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente.
- Em Santa Catarina a Fundação do Meio Ambiente – FATMA – é o organismo responsável pelo controle da aplicação da legislação ambiental estadual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Errado porque o CONAMA não é órgão de execução. Sua função principal é normativa, consultiva e deliberativa no âmbito da política ambiental federal.
Instituído pela Lei nº 6.938/1981, o CONAMA edita resoluções, estabelece padrões e diretrizes ambientais, e orienta a formulação da política nacional do meio ambiente.
A implementação e a fiscalização das políticas ambientais cabem a órgãos executores, como o IBAMA e as secretarias e agências estaduais e municipais de meio ambiente, que colocam em prática as normas aprovadas pelo CONAMA.
Portanto a afirmação de que o CONAMA é responsável pela execução está equivocada, pois confunde atribuição normativa com atribuição operacional.
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