Questão FC803058
Sobre a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa FALSA?
Sem classificação
FEPESE · 2004
Sobre a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa FALSA?
- Uma das diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos é a gestão sistemática sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Para a Política Nacional de Recursos Hídricos a água é um bem de domínio público, é um recurso natural limitado e de valor econômico.
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial básica para a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos.
- Cada estado deverá ter a sua política de recursos hídricos para descentralizar as tomadas de decisões, fortalecer e gerenciar os comitês de bacias hidrográficas, definir a outorga das águas, seus usos e classificação da água.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos com princípios de gestão por bacia, descentralização e participação. A afirmativa é falsa porque sugere que cada estado deve ter uma política própria e independente, o que simplifica em excesso a norma.
A lei estabelece um âmbito nacional e orienta a organização integrada em níveis federal, estadual e municipal, por meio de comitês de bacia e instrumentos como a outorga, o enquadramento de usos e a classificação da água. Estados podem e devem organizar seus sistemas, mas sempre em consonância com a política nacional e com a gestão por bacia, não como políticas isoladas e desvinculadas.
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