Questão FC867644
Considerando suas finalidades, qual alternativa descreve corretamente a relação entre PPA, LDO e LOA?
Orçamento Público
IBADE · 2026
Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal organizam a ação governamental em diferentes horizontes temporais.
Considerando suas finalidades, qual alternativa descreve corretamente a relação entre PPA, LDO e LOA?
- O PPA define metas anuais, a LDO estabelece programas de duração continuada e a LOA fixa diretrizes gerais para quatro anos.
- O PPA detalha a execução orçamentária mensal, a LDO apresenta o balanço fiscal do exercício e a LOA define limites de despesa com pessoal.
- O PPA fixa as metas fiscais, a LDO define os investimentos plurianuais e a LOA estabelece objetivos estratégicos de governo.
- O PPA apresenta a execução financeira do exercício, a LDO consolida os resultados fiscais e a LOA define metas de médio prazo.
- O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo; a LDO orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades; e a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a hierarquia e função dos instrumentos orçamentários. O PPA fixa as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, em geral para um período de quatro anos, orientando os programas plurianuais e os investimentos continuados.
A LDO traduz essas diretrizes em metas e prioridades anuais e estabelece as diretrizes de política fiscal; sua função é orientar a elaboração da LOA, incluindo o Anexo de Metas Fiscais que define metas para o exercício e para os anos seguintes.
A LOA materializa o planejamento anual: estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro, contemplando os orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social. Assim, há um encadeamento: PPA → LDO → LOA.
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