Questão FC867645
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos adicionais classificam-se em: 1. Suplementar
Créditos Adicionais
FEPESE · 2026
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
Os créditos adicionais classificam-se em:
1. Suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária.
2. Regionais, destinados a atender despesas do orçamento regionalizado.
3. Contingenciais, destinados à cobertura de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
4. Especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
5. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 41 da Lei nº 4.320/1964 classifica os créditos adicionais em três tipos aplicáveis na correção do orçamento.
Suplementares: destinados ao reforço de dotação já prevista no orçamento, ou seja, aumentam verba existente para a mesma finalidade.
Especiais: criam dotação para despesas para as quais não existe previsão orçamentária específica, permitindo a sua execução.
Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, abertos em caráter excepcional.
Essas três categorias explicam por que as afirmativas 1, 4 e 5 são as corretas: cada uma corresponde a uma das previsões legais do referido dispositivo.
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