Questão FC867648
No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado
Receita Pública (AFO e CPU)
FUNDATEC · 2026
No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital.
- Receita de Impostos.
- Ingressos provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis.
- Receitas oriundas da exploração do patrimônio estatal (Receita Patrimonial).
- Recursos recebidos para atender exclusivamente despesas de custeio.
- Receitas de serviços prestados pela Administração Pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque identifica receita resultante da alienação de bens móveis ou imóveis.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 11, §2º), são Receitas de Capital as provenientes da conversão em espécie de bens e direitos. A venda de um imóvel ou de bem móvel pertencente ao patrimônio público é exatamente essa conversão: um ativo não financeiro transformado em ingresso monetário.
Esse ingresso não decorre de exploração corrente do patrimônio, mas da realização do próprio bem, por isso se classifica como Receita de Capital. Exemplo prático: a venda de um prédio público gera receita de capital para o ente público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em