Questão FC867650
A execução da despesa pública envolve três estágios principais: Empenho, Liquidação e Pagamento. Sobre esses estágios, analise as afirmativas abaixo: (__) o Empenho é o ato que cri
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2026
A execução da despesa pública envolve três estágios principais: Empenho, Liquidação e Pagamento. Sobre esses estágios, analise as afirmativas abaixo:
(__) o Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, reservando a dotação orçamentária.
(__) a Liquidação ocorre após o Pagamento e consiste na comprovação da entrega do bem ou serviço.
(__) o Pagamento é o estágio final, que se efetiva com a emissão da ordem bancária ou cheque ao credor.
(__) a anulação de um Empenho não utilizado é um Fato Administrativo, pois não afeta o patrimônio.
(__) o estágio da Liquidação é regido pelo regime de competência, pois reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a alternativa correta.
- V – F – V – F – V
- F – V – V – F – F
- V – F – V – V – F
- F – V – F – V – V
- V – V – F – F – V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empenho: Verdadeiro. É o ato que reserva dotação orçamentária e cria para o Estado a obrigação de pagamento, garantindo que exista verba para a finalidade prevista.
Liquidação: Falsa a afirmação de que ocorre após o pagamento. A liquidação é a fase posterior ao empenho em que se verifica o direito do credor mediante documentos que comprovem a entrega do bem ou a prestação do serviço.
Pagamento: Verdadeiro. É o estágio final da execução da despesa, que se materializa com a entrega do numerário ao credor por ordem bancária, cheque ou crédito em conta.
Anulação de empenho: Verdadeiro. A anulação de empenho não utilizado é ato administrativo que reverte a dotação ou a classifica como receita quando ocorrer após o exercício, sem alterar o patrimônio líquido.
Regime de competência: Falsa a ideia de que rege a liquidação. O regime de competência orienta o reconhecimento contábil da despesa (VPD), enquanto a liquidação é a verificação material do crédito.
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