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Questão FC867660

De acordo com a NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), a obrigação cujo valor NÃO se pode estimar de maneira confiável deve ser classificada como:

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FUNDATEC · 2026

De acordo com a NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), a obrigação cujo valor NÃO se pode estimar de maneira confiável deve ser classificada como:

  1. Passivo.
  2. Provisão.
  3. Ativo Contingente.
  4. Provisão Diferida.
  5. Passivo Contingente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Um Passivo Contingente é uma obrigação relacionada a eventos passados cuja existência ou o valor dependem da ocorrência de futuros eventos incertos. Quando o valor da obrigação não pode ser estimado de maneira confiável, não se reconhece provisão no balanço, porque falta o requisito de mensuração confiável.

Nesses casos, a obrigação deve ser classificada como passivo contingente, mantida em contas de controle e divulgada em notas explicativas, para informar usuários das demonstrações sobre o risco e a natureza do compromisso.

A divulgação pode ser dispensada somente se a saída de recursos for considerada remota. Assim, a incapacidade de estimar o valor com confiança impede o reconhecimento e impõe tratamento de contingência e transparência por meio de notas.

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