Questão FC867662
Os contribuintes de uma jurisdição têm direito a deduzir os gastos com saúde da base de cálculo da tributação sobre a renda. De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem C
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2026
Os contribuintes de uma jurisdição têm direito a deduzir os gastos com saúde da base de cálculo da tributação sobre a renda.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, esses gastos tributários, para o governo tributante,
- são classificados como ativo e despesa.
- correspondem a ativo e receita.
- representam passivo e despesa.
- configuram receita e despesa.
- não originam entradas ou saídas de recursos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que os benefícios fiscais são receitas perdidas para o governo e, portanto, não originam entradas ou saídas de recursos.
Segundo a NBC TSP 01, os gastos tributários consistem em renúncias previstas no sistema tributário (por exemplo, deduções permitidas na base de cálculo). Esses benefícios reduzem o montante arrecadado, sem que o ente tributante efetue pagamentos ou receba valores adicionais.
Na prática isso significa que não há fluxo de caixa associado: não ocorre pagamento (saída) nem recebimento (entrada). Por esse motivo, tais gastos não geram ativos, passivos, receitas ou despesas na contabilidade do governo tributante.
Devem ser tratados como informação sobre receita não arrecadada, habitualmente divulgada em notas explicativas ou relatórios de gestão, e não como despesa contabilizada.
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