Questão FC867663
Uma unidade da Polícia Penal recebe, por meio de uma doação governamental, uma frota de veículos para uso imediato em suas operações. De acordo com a NBC TSP 01 (Receita de Transaç
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FUNDATEC · 2026
Uma unidade da Polícia Penal recebe, por meio de uma doação governamental, uma frota de veículos para uso imediato em suas operações. De acordo com a NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação), o ativo recebido deve ser mensurado inicialmente pelo seu:
- Valor de mercado na data da entrega, deduzidos os impostos recuperáveis.
- Custo histórico de fabricação informado pelo doador.
- Valor justo na data da aquisição.
- Valor nominal constante na nota fiscal de transferência.
- Custo de reposição depreciado, calculado pela unidade recebedora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na doação recebida pela Polícia Penal trata-se de uma transação sem contraprestação, em que a entidade obtém um ativo sem entregar valor equivalente em troca.
Segundo a NBC TSP 01, o ativo recebido deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo na data da aquisição. Isso significa mensurar o veículo pelo preço que seria recebido na venda entre partes independentes nessa data.
A mensuração ao valor justo garante que o registro reflita o potencial econômico do bem no momento do recebimento, permitindo reconhecer corretamente a receita associada e o ativo no patrimônio da unidade.
Posteriormente, procedimentos de depreciação e avaliações subsequentes devem seguir as normas aplicáveis para ativos não financeiros.
Valor justo na data da aquisição.
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