Questão FC867670
Uma entidade do setor público apresentava dívidas fundadas cujo pagamento independe de autorização orçamentária de R$40.000, e dívidas fundadas que dependem de autorização legislat
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FGV · 2026
Uma entidade do setor público apresentava dívidas fundadas cujo pagamento independe de autorização orçamentária de R$40.000, e dívidas fundadas que dependem de autorização legislativa para resgate, no montante de R$60.000.
Com base na Lei 4.320/76, o perito constatou que o passivo
- financeiro era de R$60.000.
- financeiro era de R$100.000.
- permanente era de R$40.000.
- permanente era de R$60.000.
- permanente era de R$100.000.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Lei 4.320/76, o Passivo Permanente inclui as dívidas fundadas cuja amortização ou resgate depende de autorização legislativa.
Na situação apresentada há dívidas fundadas que dependem de autorização legislativa para resgate no montante de R$60.000. Esse valor enquadra‑se exatamente na definição legal de passivo permanente.
Portanto, o perito corretamente identificou que o passivo permanente da entidade é de R$60.000, pois são obrigações cujo pagamento exige autorização legislativa para resgate.
Em suma: como a condição legal de dependência de autorização legislativa está presente, o montante de R$60.000 compõe o passivo permanente.
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