Questão FC867683
Qual a principal diferença entre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quanto ao foco?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2026
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de transparência e controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Qual a principal diferença entre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quanto ao foco?
- O RGF é publicado anualmente, e o RREO é publicado bimestralmente.
- O RGF foca na execução orçamentária, e o RREO foca nos limites de despesa com pessoal e dívida.
- O RGF é um relatório de natureza contábil, e o RREO é um relatório de natureza orçamentária.
- O RGF demonstra o cumprimento dos limites e condições da LRF (pessoal, dívida, operações de crédito), enquanto o RREO demonstra a execução das receitas e despesas orçamentárias.
- O RGF é obrigatório apenas para a União, e o RREO é obrigatório para todos os entes federativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: o RGF e o RREO têm propósitos distintos no controle fiscal. O RGF tem por objetivo principal evidenciar o cumprimento dos limites e condições previstos na LRF, como despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito, apresentando comparativos frente aos tetos legais e indicadores de sustentabilidade fiscal.
Já o RREO tem foco na execução orçamentária, demonstrando a realização das receitas por fonte e a execução das despesas por natureza ou categoria econômica, por meio do balanço orçamentário e demonstrativos correlatos.
Em suma, o RGF responde à pergunta "estamos dentro dos limites legais?", e o RREO responde "o orçamento foi executado como previsto?".
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