Questão FC867963
Acerca dos limites éticos e legais da necropsia, assinale a opção correta.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Acerca dos limites éticos e legais da necropsia, assinale a opção correta.
- A anonimização e a impossibilidade de reconhecimento da vítima são condições eticamente indispensáveis para a utilização de imagens necroscópicas, inclusive para fins didáticos ou acadêmicos.
- A oposição formalmente manifestada da família à necropsia médico-legal, quando amparada em convicções religiosas e no princípio constitucional da liberdade religiosa, obsta a realização do exame, ainda que ele tenha sido solicitado por autoridade competente.
- A atuação do técnico em necropsia limita-se à execução material dos procedimentos, não lhe cabendo responsabilidade ética sobre a forma como o exame é conduzido, já que a observância dos princípios éticos é atribuição exclusiva do perito médico-legista.
- Em casos excepcionais, como crimes de impacto ou de grande comoção pública, a autorização judicial pode desatender momentaneamente as normas éticas na execução das atividades de necropsia, visando oferecer uma resposta rápida, concisa e eficaz à sociedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Anonimização e impossibilidade de reconhecimento da vítima são requisitos éticos imprescindíveis para o uso de imagens necroscópicas, inclusive em ensino e pesquisa.
Esses cuidados protegem a dignidade do falecido e a privacidade de familiares, evitando exposição indevida e sensacionalismo.
Do ponto de vista normativo, normas de ética médica vedam a divulgação de casos ou imagens que tornem pacientes identificáveis, aplicando-se também ao contexto médico-legal.
Portanto, qualquer material visual só deve ser utilizado se devidamente desidentificado, com técnicas como mascaramento facial, cortes ou borramento que impeçam reconhecimento.
Profissionais e instituições têm o dever de assegurar essas salvaguardas; na dúvida, a circulação das imagens deve ser proibida.
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