Questão FC868118
Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria. Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.
- A ausência das ARTs constitui irregularidade exclusivamente profissional perante o conselho de classe, não podendo influenciar a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental.
- O Relatório Final permanece plenamente válido, desde que o Plano de Correção das Não Conformidades seja protocolado conjuntamente e contenha ações corretivas, ações preventivas e cronograma de implementação.
- A falta da assinatura de um dos auditores pode ser desconsiderada quando as conclusões técnicas tiverem sido aprovadas pelo responsável legal do empreendimento, pois a assinatura do empreendedor supre eventual ausência de assinatura da equipe auditora.
- O Relatório Final poderá não ser aceito pelo órgão ambiental em razão do descumprimento dos requisitos formais previstos na resolução, inclusive pela ausência das ARTs dos auditores e da assinatura de todos os auditores e especialistas integrantes da equipe auditora.
- A existência de qualquer não conformidade identificada durante a auditoria impede a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental, ainda que as não conformidades tenham sido registradas no relatório e acompanhadas de Plano de Correção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o Relatório Final pode ser não aceito pelo órgão ambiental quando não cumpre requisitos formais da Resolução CONSEMA nº 541/2025.
As ARTs dos auditores são documentos obrigatórios que vinculam tecnicamente os responsáveis ao trabalho realizado, garantindo responsabilidade técnica e rastreabilidade. A ausência das ARTs compromete a validade formal do relatório.
Da mesma forma, a assinatura de todos os auditores e especialistas é exigida para comprovar a participação e a responsabilidade profissional de cada membro da equipe. A falta de uma assinatura configura irregularidade.
Por isso, diante dessas omissões, o órgão pode rejeitar o documento até que seja regularizado, preservando a segurança jurídica e a integridade do processo de licenciamento.
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