Questão FC868124
Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos se
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- O gerador está dispensado de manter controles documentais relativos aos resíduos desde que o destinador final possua licença ambiental válida.
- O registro periódico de geração e destinação de resíduos perigosos é responsabilidade primária do transportador, cabendo ao gerador apenas manter comprovantes de coleta.
- A ausência de documentação e de registros periódicos não configura infração administrativa quando o empreendimento possui licença de operação vigente.
- O gerador permanece responsável pela caracterização, pelos registros periódicos, pela regularidade documental e pela rastreabilidade dos resíduos, independentemente das obrigações atribuídas ao transportador e ao destinador final.
- A responsabilidade do gerador encerra-se no momento da entrega dos resíduos ao transportador devidamente licenciado, transferindo-se integralmente aos demais integrantes da cadeia de gerenciamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação estadual atribui ao gerador deveres que não se transferem integralmente a terceiros. O Decreto nº 38.356/1998 e a Lei Estadual nº 9.921/1993 exigem que o gerador mantenha a caracterização dos resíduos, os registros periódicos de geração e destinação e a documentação necessária para garantir a rastreabilidade.
Isso significa que, mesmo quando o transportador e o destinador assumem obrigações específicas, a responsabilidade do gerador pela regularidade documental e pelo controle dos resíduos permanece. Autorizar o envio sem manter esses controles configura descumprimento das normas e sujeita o gerador a sanções administrativas e técnicas previstas na legislação.
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