Questão FC868125
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do
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FUNDATEC · 2026
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidade quanto aos princípios, objetivos e diretrizes aplicáveis à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Considerando as disposições expressas dessas normas, sobre as distinções efetivamente previstas na legislação estadual em relação à nacional, é correto afirmar que a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul
- prevê o Programa de Sustentabilidade Ambiental entre seus instrumentos.
- substitui o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pelo princípio da responsabilidade exclusiva do gerador.
- deixa de reconhecer a logística reversa como instrumento de gestão ambiental, priorizando exclusivamente programas de coleta seletiva municipal.
- não contempla o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), adotando apenas instrumentos estaduais de monitoramento.
- estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para todos os geradores, independentemente da atividade desenvolvida ou do porte do empreendimento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei Estadual nº 14.528/2014 inclui, entre seus instrumentos, o Programa de Sustentabilidade Ambiental. Esse programa funciona como mecanismo operacional para implementar as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, articulando ações de prevenção, redução, reutilização, reciclagem e tratamento.
Em termos práticos, o programa estabelece metas e medidas, promove a educação ambiental, incentiva o consumo sustentável e a inovação tecnológica, além de apoiar a implantação de sistemas como a logística reversa e a capacitação municipal. Assim, complementa a PNRS ao detalhar ações e instrumentos aplicáveis no âmbito estadual e facilitar a integração com políticas locais.
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