Questão FC868128
Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientai
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FUNDATEC · 2026
Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimentos, às outorgas para uso da água e à sua instalação em Áreas de Proteção Permanente (APP), assinale a alternativa correta.
- A Licença de Instalação (LI) permite que o presídio comece a receber os detentos e exige que os sistemas de esgoto e lixo estejam operantes.
- A outorga de direito de uso é a autorização legal que o Poder Público dá para o uso da água e é obrigatória imediatamente após a conclusão das obras, antes da operação do presídio.
- Não é necessária outorga para uso da água quando a captação se faz por poços artesianos.
- É proibido construir presídios em APP; no entanto, o Código Florestal permite intervir em APP em casos de utilidade pública ou interesse social, e a construção de um presídio pode enquadrar-se como utilidade pública.
- No Rio Grande do Sul, os presídios estão desobrigados de seguir as regras do Código Estadual do Meio Ambiente, pois são considerados empreendimentos de baixo potencial poluidor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra geral: a ocupação de Áreas de Proteção Permanente (APP) é vedada para preservar funções ambientais. Assim, construir presídios em APP é proibido em princípio.
Entretanto, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prevê exceções quando houver utilidade pública ou interesse social, autorizando intervenções condicionadas a estudo técnico e medidas compensatórias. A construção de um presídio pode ser enquadrada como utilidade pública, desde que demonstrada a necessidade e observadas as exigências legais.
Mesmo nesse caso, é obrigatório obter licenciamento ambiental e, se houver uso de recursos hídricos, a respectiva outorga. Essas autorizações impõem condicionantes e compensações ambientais para mitigar impactos.
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