Questão FC868129
Quais estão corretos?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Segundo a Lei nº 6.938/1981, são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
II. Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, inclusive de propor obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.
III. Difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Quais estão corretos?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre seus objetivos, o princípio do poluidor-pagador, que impõe ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos ambientais. Essa medida visa internalizar os custos ambientais e responsabilizar quem causa impacto, promovendo reparação e prevenção de novos danos.
Também prevê que o usuário de recursos ambientais contribua financeiramente pela sua utilização com fins econômicos, o que estimula uso sustentável e financiamento de ações de proteção.
Além disso, a Política Nacional de Meio Ambiente busca difundir tecnologias de manejo, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública sobre a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, instrumentos essenciais para educação ambiental e participação social.
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