Questão FC868225
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A legislação educacional
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FUNDATEC · 2026
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I é falsa. A LDB garante oferta do Ensino Fundamental às pessoas que não o concluíram na idade própria e prevê mecanismos como a aceleração de estudos e modalidades específicas para jovens e adultos. Contudo, não impõe a proibição de matrícula em turmas heterogêneas; ao contrário, a organização escolar pode prever turmas e programas que reúnam alunos de idades diferentes, especialmente nas ações de Educação de Jovens e Adultos, de modo a assegurar o direito à educação.
II é verdadeira. A LDB afirma que a educação básica deve promover uma formação básica comum nacional, compatibilizada com o respeito às diversidades regionais e locais, como finalidade central da educação.
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