Questão FC868238
Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm como finalidade principal:
Sem classificação
FEPESE · 2026
Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) têm como finalidade principal:
- Definir políticas públicas de transporte aéreo.
- Regular a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e o controle do espaço aéreo brasileiro.
- Estabelecer requisitos técnicos e operacionais para a aviação civil.
- Regulamentar exclusivamente atividades operacionais de voo.
- Estabelecer requisitos técnicos e operacionais, definir políticas públicas de transporte aéreo e regular a aviação civil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
RBAC são normas técnicas editadas pela autoridade aeronáutica para definir requisitos técnicos e operacionais aplicáveis à aviação civil.
Esses requisitos abrangem projeto e certificação de aeronaves, manutenção, procedimentos de operação, certificação de pessoas e organizações, e condições de aeronavegabilidade.
Ao estabelecer padrões, os RBACs garantem que equipamentos, procedimentos e profissionais atendam a níveis mínimos de segurança e conformidade.
Além disso, servem como base para fiscalização e emissão de certificados pela ANAC, orientando inspeções e ações corretivas.
Os RBACs também promovem harmonização com normas internacionais, facilitando interoperabilidade e segurança nas operações domésticas e internacionais.
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