Questão FC868458
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
FGV · 2026
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Com relação ao Parcelamento do Solo Urbano, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Loteamento e Desmembramento referem-se ao parcelamento do solo urbano, com a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, não incluindo o esgotamento sanitário, visto que muitas cidades ainda carecem de redes de esgoto adequadas.
( ) Os loteamentos deverão atender alguns requisitos, dentre os quais: ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, V e F.
- F, V e V.
- F, F e V.
- V, F e F.
- V, V e F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é F, F e V.
Primeiro item (F): loteamento e desmembramento são formas de parcelamento, porém possuem diferenças. Loteamento implica abertura de novas vias e implantação de infraestrutura; desmembramento subdivide a gleba sem criação de novas vias. Por isso a afirmação que ambas envolvem abertura de vias é incorreta.
Segundo item (F): a infraestrutura básica exigida pela Lei nº 6.766/1979 inclui, entre outros, o esgotamento sanitário. A exclusão do esgotamento por justificativa de carência urbana contraria a própria exigência legal.
Terceiro item (V): a lei prevê reserva de faixa não edificável ao longo de rodovias de, no mínimo, 15 metros de cada lado, passível de redução por lei municipal ou distrital até o mínimo de 5 metros, o que torna essa afirmação verdadeira.
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