Questão FC883462
Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de
Legislação do CNJ
FCC · 2024
Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
- não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.
- deve observar a lotação mínima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
- deve observar a lotação mínima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
- deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.
- é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta funda-se no texto da Resolução nº 400/2021, que no Art. 14 determina que a unidade de sustentabilidade tenha caráter permanente.
Esse caráter permanente é exigido para que a unidade possa exercer de forma contínua e institucionalizada funções essenciais: planejamento das ações sustentáveis, implementação das medidas previstas, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho vinculados ao cumprimento da Resolução.
A permanência garante memória institucional, coordenação entre setores, responsabilização e consistência nas políticas ambientais do Poder Judiciário, assegurando que metas e indicadores sejam efetivamente acompanhados e reportados ao CNJ.
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