Questão FC883465
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou ent
Legislação do CNJ
FCC · 2023
Um servidor de um Tribunal Regional do Trabalho propôs que as aquisições conjuntas de bens e serviços passem a ser realizadas por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública. Em um primeiro momento, houve dúvida sobre a legalidade dessa forma de aquisição. Todavia, o servidor enfatizou que essa prática é abarcada pela Resolução nº 400/2021 do CNJ e que, além de fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país, gera menor impacto ambiental, maior inclusão social, considera a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala. Esse tipo de contratação é denominada
- acessível.
- compartilhada.
- seletiva.
- sustentável.
- eficiente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é compartilhada. Trata-se da expressão usada na Resolução nº 400/2021 do CNJ para designar a aquisição conjunta de bens e serviços realizada por organizações públicas de setores diferentes ou entre unidades de uma mesma entidade.
O objetivo principal das contratações compartilhadas é promover a sustentabilidade em sentido amplo: reduzir o impacto ambiental, ampliar a inclusão social, considerar a dimensão cultural e alcançar eficiência econômica por meio de ganho de escala.
Na prática, essa modalidade permite planejar compras conjuntas que fomentem a produção e o consumo sustentáveis no país, otimizar recursos públicos e potencializar resultados sociais e ambientais.
Portanto, a definição prevista no art. 3º, IV, da Resolução serve de fundamento legal para adotar esse modelo de contratação no âmbito do Judiciário.
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