Questão FC883466
A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. As aquisições e contratações efetuadas pelo órgão do Poder Judiciário quanto
Legislação do CNJ
FCC · 2023
A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. As aquisições e contratações efetuadas pelo órgão do Poder Judiciário quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, nos termos da referida Resolução, devem observar
- os critérios de sustentabilidade.
- os planos de cooperação integrada.
- os convênios entre os órgãos do Poder Judiciário.
- os parâmetros orçamentários.
- os índices de desenvolvimento compartilhado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resolução CNJ nº 400/2021 institui a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Assim, as aquisições e contratações relativas a bens, serviços, obras, reformas, locação, aquisição e manutenção predial devem observar os critérios de sustentabilidade.
O referido conjunto de critérios, previsto no Art. 21, orienta a seleção de fornecedores e produtos considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Exemplos práticos: rastreabilidade e origem sustentável da madeira; eficiência energética; consumo racional de água; redução de emissões e ruídos; segurança e menor impacto de produtos de limpeza; fomento à produção local e orgânica; e racionalidade quanto a embalagens e materiais recicláveis.
Esses critérios visam promover compras públicas mais responsáveis e reduzir impactos ambientais e sociais nas atividades judiciais.
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