Questão FC888918
No Brasil, o planejamento governamental estrutura-se em instrumentos articulados que operam em diferentes horizontes temporais e níveis de detalhamento, traduzindo as estratégias d
Orçamento Público
FGV · 2026
No Brasil, o planejamento governamental estrutura-se em instrumentos articulados que operam em diferentes horizontes temporais e níveis de detalhamento, traduzindo as estratégias de médio prazo em metas anuais e em programas finalísticos voltados à entrega de resultados à sociedade.
O instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, no qual são definidos os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos da Administração Pública para o período, servindo de referência para a elaboração dos orçamentos anuais subsequentes, denomina-se
- Orçamento Anual.
- Diretrizes Orçamentárias.
- Plano Plurianual.
- Plano de Contingência Orçamentária.
- Plano de Aplicação Financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que organiza a atuação da Administração Pública em um horizonte de médio prazo, com vigência de quatro anos.
Define os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos que orientarão as políticas públicas e as despesas de capital, além de programas de duração continuada.
Serve como referência obrigatória para a elaboração das leis seguintes, orientando as metas e prioridades anuais inscritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
É elaborado pelo Poder Executivo e tem previsão constitucional, sendo instrumento central para traduzir estratégias governamentais em ações e resultados concretos à sociedade.
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