Questão FC888927
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil. Com base em
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2026
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.
Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.
- Receita é todo ingresso de recursos financeiros arrecadados dentro do exercício financeiro; e despesa é toda obrigação legalmente empenhada no exercício, independentemente de afetar ou não o patrimônio.
- Receita corresponde exclusivamente à arrecadação de tributos e taxas; e despesa corresponde apenas aos gastos com pessoal e custeio da máquina pública.
- Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida, incluindo obrigatoriamente os aportes e contribuições dos proprietários; e despesa é qualquer pagamento realizado em espécie.
- Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; e despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
- Receita é o recebimento efetivo de dinheiro no caixa do ente (regime de caixa); e despesa é o desembolso financeiro efetivo para pagamento de fornecedores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Receita (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade que não decorrem de contribuições dos proprietários. Ou seja, é ganho que eleva o patrimônio próprio sem se confundir com aporte de donos.
Despesa (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade que não decorrem de distribuições aos proprietários. São gastos ou perdas que reduzem o patrimônio próprio sem ser devolução de capital.
No enfoque patrimonial a identificação segue o regime de competência patrimonial: reconhecem-se variações patrimoniais pela sua natureza econômica, independentemente do recebimento em caixa ou do momento orçamentário de arrecadação/empenho. Exemplos: constituição de crédito a receber é VPA; depreciação é VPD.
Essa definição está em conformidade com o MCASP e a NBC TSP.
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