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Questão FC888928

Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência: Descrição Valor

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2026

Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:

 

Descrição

Valor (em R$)

Receita Principal

79.000.000,00

Multas e Juros de Mora sobre a

Receita Principal

7.000.000,00

Dívida Ativa da Receita Principal

13.000.000,00

Multas e Juros de Mora da Dívida

Ativa da Receita Principal

1.000.000,00
 

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:

  1. R$ 8.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 3, pois representa os acréscimos moratórios gerados sobre o valor principal lançado do tributo;
  2. R$ 14.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 2, pois representa a dívida ativa do tributo e seus acréscimos moratórios;
  3. R$ 79.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 1, pois representa a arrecadação do valor principal da receita lançada;
  4. R$ 86.000.000,00 deverá ser classificado no Tipo 0, pois representa o tributo e seus acréscimos moratórios arrecadados no mesmo exercício;
  5. R$ 100.000.000,00 deverá ser classificado de forma consolidada no Tipo 1, pois representa desdobramento da mesma origem da receita.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque, segundo o MCASP, o último dígito da natureza classifica a receita por Tipo conforme sua natureza econômica. O valor que representa o montante original do tributo arrecadado é classificado como Tipo 1.

Neste caso, a quantia de R$ 79.000.000,00 corresponde exclusivamente ao valor principal lançado e efetivamente arrecadado, ou seja, não incorpora acréscimos moratórios nem cobrança em dívida ativa. Por isso deve receber a classificação de Tipo 1.

Em termos simples: \(Tipo\ 1 =\) arrecadação do principal = \(R\$\,79.000.000,00\). A separação por tipos permite distinguir o principal dos encargos e das receitas cobradas em execução.

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