Questão FC888931
O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classif
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2026
O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:
I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.
Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- A demanda I deve ser classificada como uma Atividade, pois, após a sua entrega, o novo centro de pesquisa exigirá operações de manutenção contínua e permanente por parte do Governo.
- A demanda II configura um Projeto, uma vez que a contratação de serviços terceirizados visa ao aperfeiçoamento da máquina pública, sendo seu produto consumido ao longo do tempo.
- A demanda III deve ser classificada como Operação Especial, pois trata-se de despesa que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, da qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
- A localização geográfica onde ocorrerá a construção do novo centro de pesquisa (demanda I) deverá ser identificada no orçamento obrigatoriamente pela Subfunção, a qual funciona como o agregador territorial do gasto público.
- As três demandas devem, obrigatoriamente, ser classificadas sob a mesma Função, que representa um nível de agregação inferior à subfunção e que evidencia a natureza específica de cada ação governamental isoladamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a despesa descrita em (III) encaixa-se na categoria de Operação Especial prevista no planejamento orçamentário.
Por definição, Operação Especial é gasto que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento de uma ação governamental, não produz um bem ou serviço e não gera contraprestação direta ao Estado.
O pagamento de aposentadorias e pensões é uma transferência obrigatória destinada a prover renda a beneficiários inativos. Não há produto físico ou serviço prestado ao órgão como resultado dessa despesa, nem contraprestação específica.
Portanto, tais pagamentos devem ser registrados como Operação Especial, refletindo sua natureza de benefício social e obrigação previdenciária, não passível de classificação como ação que gere produto programático.
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