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Questão FC888933

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar (RP) deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2026

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar (RP) deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Quando da necessidade de cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que:

  1. a conta 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados (natureza orçamentária) será creditada somente quando se tratar de RP não processados a liquidar;
  2. a obrigação patrimonial deve ser cancelada com contrapartida em conta de variação patrimonial;
  3. nos casos em que houver obrigação a pagar e esta se referir a RP processados, deve-se manter o atributo financeiro “F”;
  4. nos casos em que houver obrigação a pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”;
  5. os lançamentos de natureza de controle serão feitos nas mesmas contas, independentemente do estágio em que a despesa se encontrar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que, quando existir obrigação a pagar vinculada a Restos a Pagar, é obrigatório alterar o atributo "F" para o atributo "P" no registro patrimonial.

Atributo "F" evidencia que houve autorização orçamentária e que a dívida estava associada a reserva financeira; ao cancelar o RP, essa vinculação orçamentária é removida, mas a obrigação pode permanecer.

Ao converter "F" em "P" preserva-se o passivo no patrimônio como dívida existente, sinalizando que não há mais a correspondente reserva financeira vinculada ao RP.

Na prática, efetua-se a reclassificação nas contas de passivo circulante (por exemplo, movimentando a conta com atributo F para a mesma conta com atributo P), garantindo coerência entre informações patrimoniais, orçamentárias e de controle conforme o MCASP.

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