Questão FC888934
Um órgão realizou uma licitação para adquirir um equipamento de conectividade para a área de TI. O empenho foi emitido em setembro e a entrega estava prevista para 10 de dezembro.
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2026
Um órgão realizou uma licitação para adquirir um equipamento de conectividade para a área de TI. O empenho foi emitido em setembro e a entrega estava prevista para 10 de dezembro. Dez dias antes do prazo, a empresa solicitou uma prorrogação de 60 dias, alegando falta de insumos por motivo superveniente.
Considerando as regras de gestão financeira e orçamentária, e visando a garantir a aquisição do item, é correto afirmar que:
- o empenho deve ser inscrito em restos a pagar, na condição de processado;
- o empenho deve ser inscrito em restos a pagar, na condição de não processado;
- a nota fiscal deve ser liquidada antecipadamente para assegurar a entrega do material e o orçamento do ano corrente;
- o empenho deve ser cancelado no ano corrente e ser refeito no ano de entrega do material para manter o orçamento do ano anterior;
- o empenho deve ser cancelado, pois o material será entregue em um ano diferente ao de sua emissão, sem previsão orçamentária para pagamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O empenho deve ser inscrito em Restos a Pagar na condição de não processado porque, embora a despesa tenha sido empenhada, não houve pagamento nem liquidação até 31 de dezembro.
Conforme o conceito legal, Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício. Quando o fornecedor solicita prorrogação antes do vencimento e a entrega ocorrer após 31/12, não se verifica o fato gerador nem a conferência dos documentos comprobatórios, logo a despesa permanece não liquidada.
Assim, para preservar a dotação orçamentária e garantir a aquisição, registra-se a inscrição como RAP não processado (especificamente, não processado a liquidar), permitindo o pagamento no exercício subsequente.
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