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Questão FC888935

Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir. I. Um volume

Despesa Pública (AFO e CPU)

FGV · 2026

Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.

 

I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.

 

II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.

 

III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.

 

Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.

  1. O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.
  2. O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.
  3. O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
  4. O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
  5. A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando despesas foram empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12, constituem-se os Restos a Pagar, que representam obrigação já reconhecida no exercício.

No Balanço Financeiro, essa despesa já aparece na execução orçamentária; para evitar dupla contabilização do efeito no resultado, a inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser registrada como recebimento extraorçamentário, servindo de contrapartida à despesa já computada.

Operações extraorçamentárias não alteram o resultado orçamentário final, apenas compensam fluxos reconhecidos. Em termos simplificados: \(Resultado\ financeiro = Receitas - Despesas\). A inscrição como recebimento extraorçamentário permite neutralizar a inclusão da despesa e refletir corretamente o fluxo financeiro do exercício.

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