Questão FC888942
A Controladoria-Geral do Município está realizando auditoria nos procedimentos contábeis patrimoniais no encerramento do exercício. Durante a análise das demonstrações, o auditor d
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2026
A Controladoria-Geral do Município está realizando auditoria nos procedimentos contábeis patrimoniais no encerramento do exercício. Durante a análise das demonstrações, o auditor depara-se com as seguintes situações:
I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.
Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.
- O procedimento I está incorreto, pois todos os ativos intangíveis, sem exceção, devem ser amortizados sistematicamente, utilizando-se estimativas de vida útil que não ultrapassem o limite de benefícios econômicos esperados.
- O procedimento II está correto, pois nenhum ativo intangível resultante da fase de pesquisa deve ser reconhecido no ativo; tais gastos devem ser reconhecidos como VPD quando incorridos.
- O procedimento III está correto, uma vez que o princípio da racionalização do processo administrativo, baseado no custo-benefício, permite a reavaliação seletiva de ativos individuais que sofreram valorização material evidente.
- O procedimento IV está correto, pois o aumento do valor em uso de um ativo gerador de caixa, mesmo que matematicamente derivado apenas do transcurso do tempo, fundamenta obrigatoriamente o registro de reversão da perda por redução ao valor recuperável.
- Os procedimentos II e III estão incorretos, pois os gastos de pesquisa devem ser ativados como intangível caso o projeto demonstre intenção futura de uso, e a reavaliação de imóveis exige autorização legislativa prévia para transitar pelo resultado do exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na contabilidade, os desembolsos da fase de pesquisa não geram um ativo intangível reconhecível.
Esses gastos devem ser reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois, nessa etapa, não se pode demonstrar a existência de benefícios econômicos futuros controlados e mensuráveis.
Somente os custos incorridos na fase de desenvolvimento podem ser capitalizados, desde que atendam aos critérios da NBC TSP 08 (viabilidade técnica, intenção e capacidade de concluir e usar, geração provável de benefícios futuros, recursos disponíveis e mensuração confiável dos custos).
Logo, lançar os gastos de pesquisa como VPD no momento em que ocorrem é a prática exigida pelas normas aplicáveis.
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