Questão FC888946
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, qu
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2026
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
- deve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;
- deve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;
- origina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
- ocasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;
- não permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O reconhecimento do crédito tributário gera, simultaneamente, um débito no ativo e um crédito no grupo de variações patrimoniais aumentativas. Em termos práticos, registra-se um aumento do direito de cobrança e o correspondente reconhecimento da receita.
Debita-se a conta de classe 1, como Créditos Tributários a Receber, refletindo o ativo patrimonial que representa a expectativa de entrada de recursos para a entidade.
Credita-se a classe 4, identificada como VPA – Tributos, evidenciando o reconhecimento da receita no momento do fato gerador, segundo o regime de competência, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
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