Questão FC888947
À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2026
À luz das disposições do PCASP para registro de fatos que dão origem a informações de natureza patrimonial e dos mecanismos de controle para possibilitar a consolidação das contas públicas, a doação de um imóvel da União sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a uma entidade autárquica estadual deve ser lançada da seguinte forma na entidade recebedora da doação:
- D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 6.2.1.2.1.xx.xx Outras Receitas de Capital;
- D 6.2.2.1.3.01.xx Transferências de Capital C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;
- D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União;
- D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;
- D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta registra, na entidade que recebe o imóvel, a incorporação do bem e o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa decorrente da doação.
Assim, lança‑se D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação, pois há ingresso do ativo patrimonial, e C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, para evidenciar a origem da VPA como transferência entre OFSS distintos.
O uso do dígito 1 no 5º nível das contas de bens garante que o bem seja considerado na consolidação do ente receptor. A natureza é patrimonial, e a conta de Transferências Inter OFSS permite o controle necessário para excluir essa operação na consolidação nacional, evitando dupla contabilização.
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