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Questão FC888952

Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao s

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FGV · 2026

Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao se deparar com a necessidade de redigir as Notas Explicativas, ele questiona o Controlador-Geral sobre a obrigatoriedade e a real finalidade desse documento frente aos quadros numéricos dos balanços.

 

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 11, assinale a afirmativa correta sobre a natureza e/ou a estrutura das Notas Explicativas.

  1. Constituem relatórios gerenciais de caráter facultativo, elaborados apenas quando o ente público apresenta déficit financeiro apurado no Balanço Patrimonial.
  2. Substituem o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais nos municípios de pequeno porte, atuando como um resumo narrativo simplificado para a população.
  3. São consideradas parte integrante das demonstrações contábeis, devendo ser apresentadas de forma sistemática e com referência cruzada a cada quadro ou item das DCASP a que se apliquem, tendo por objetivo facilitar a compreensão da informação contábil.
  4. Trata-se de uma demonstração contábil segregada que evidencia exclusivamente os erros de exercícios anteriores cometidos pelo Departamento de Contabilidade.
  5. São informações acessórias que não compõem o conjunto completo obrigatório das DCASP, servindo apenas como controle interno para a futura auditoria do Tribunal de Contas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que as Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Isso significa que não são apêndices opcionais, mas componente obrigatório das DCASP, com igual relevância informativa aos quadros numéricos.

Devem ser apresentadas de forma sistemática e organizada, contendo, entre outros, a descrição das principais políticas contábeis, esclarecimentos sobre valores que não ficam evidentes nos quadros e informações exigidas por lei ou norma.

Cada nota deve ter referência cruzada ao quadro ou item a que se aplica, permitindo ao leitor localizar rapidamente a explicação correspondente. O objetivo principal é facilitar a compreensão da informação contábil por usuários internos e externos.

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