Questão FC888954
O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os m
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FGV · 2026
O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.
- O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
- O Balanço Financeiro é uma demonstração introduzida pelas normas internacionais (NBC TSP 11) que substituiu integralmente a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no setor público brasileiro.
- A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) restringe-se a evidenciar as alterações patrimoniais que sejam exclusivamente resultantes da execução orçamentária.
- A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) compõe o conjunto obrigatório das DCASP, tendo como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo líquido gerado pela prestação de serviços à sociedade.
- As Notas Explicativas, por fornecerem apenas descrições narrativas de caráter gerencial, são relatórios complementares que não compõem o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP.
Isso significa comparar o que foi autorizado no orçamento (dotação e previsão) com o que efetivamente ocorreu na execução orçamentária, permitindo avaliar a execução das políticas públicas e o cumprimento das metas.
O resultado orçamentário evidencia o saldo gerado pela gestão do exercício e pode ser expresso por \(Resultado\ Orçamentário = Receitas\ Arrecadadas - Despesas\ Empenhadas\), indicando superávit ou déficit.
Essa demonstração é essencial para a prestação de contas e para a transparência na administração financeira do ente público.
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