Questão FC888959
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões. Em atenção aos limites dispostos
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FGV · 2026
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões.
Em atenção aos limites dispostos na Lei Complementar nº 101/2000 para controle e equilíbrio da gestão fiscal, é correto afirmar que, no referido exercício, a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário:
- pode chegar a R$ 7,2 bilhões, compartilhados com o Ministério Público do Estado;
- está limitada à execução anual de R$ 2,7 milhões;
- está sujeita à referência de R$ 1,8 bilhão por quadrimestre;
- pode atingir R$ 2,25 bilhões por quadrimestre se for ano eleitoral;
- tem como limite prudencial o valor de R$ 5,13 bilhões.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Partindo do dado: a RCL do exercício foi de R$ 90.000.000.000.
O limite máximo legal para o Poder Judiciário estadual é de 6% da RCL, ou seja:
\(0,06 \times 90.000.000.000 = 5.400.000.000\) (R$ 5,4 bilhões).
O limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo, sinalizando risco antes do ultrapassamento do teto. Aplicando:
\(5.400.000.000 \times 0,95 = 5.130.000.000\).
Portanto, o valor de R$ 5,13 bilhões é o limite prudencial da despesa total com pessoal do Judiciário naquele exercício, devendo o gestor adotar medidas de contenção caso a despesa se aproxime desse patamar.
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