FC ConcursosFC Concursos

Questão FC889501

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas: I - constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode e

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

EJAP · 2026

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avalie as seguintes assertivas:

 

I - constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova;

 

II - quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições;

 

III - o interesse do autor não pode limitar-se à declaração do modo de ser de uma relação jurídica;

 

IV - a ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

 

Estão CORRETAS apenas as assertivas:

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. I, II, III e IV.
  4. II e III.
  5. III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta: as assertivas I e II refletem o CPC e a jurisprudência do STJ.

I. Diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode, de forma fundamentada e razoável, exigir a emenda da petição inicial para que o autor comprove o interesse de agir e a autenticidade da postulação, sempre respeitando as regras do ônus da prova. Essa orientação foi firmada pelo STJ (v.g. REsp 2.021.665/MS) como meio de coibir fraudes sem cercear o direito de ação.

II. O juiz tem o dever de cooperar com as partes (art. 6º do CPC) e, quando a parte demonstra empenho e insucesso nas diligências, deve auxiliá‑la para obter informações que estejam à disposição do juízo, nos termos do art. 319, §1º, visando ao desempenho eficaz da jurisdição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo