Questão FC889656
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urb
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
FGV · 2026
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano ordenado.
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
- no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, e no desmembramento são realizadas apenas modificações ou ampliações das vias existentes.
- no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto, no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
- no desmembramento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no loteamento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
- no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado sem qualquer modificação, enquanto no loteamento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.
- no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no desmembramento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explica a diferença essencial prevista na Lei nº 6.766/79 entre loteamento e desmembramento.
No loteamento a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação e inclui a criação de novas vias e espaços públicos. Ou seja, além de dividir o terreno, há a implantação de um novo sistema viário e infraestrutura básica que integrará o loteamento ao tecido urbano.
No desmembramento não se abrem novas ruas; aproveita‑se o sistema viário existente. A parcela é dividida em unidades sem modificação da malha de circulação, o que reduz a exigência de intervenção viária e de planejamento de novos logradouros.
Essa distinção impacta licenciamento municipal e obrigações de implantação de obras públicas e de infraestrutura pelos responsáveis.
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