Questão FC889662
O Programa Reforma Casa Brasil, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer crédito facilitado para a realização de reformas em moradias, buscando melhorar as condições
Lei nº 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e Altera Outras Leis
FGV · 2026
O Programa Reforma Casa Brasil, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer crédito facilitado para a realização de reformas em moradias, buscando melhorar as condições de habitabilidade, segurança, conforto e saúde das famílias. De acordo com a cartilha oficial do programa, existem critérios relacionados ao tipo de imóvel, à localização e à forma de ocupação da moradia.
Com base nas diretrizes do Programa Reforma Casa Brasil, é correto afirmar que
- ele permite financiar reformas em imóveis localizados em áreas rurais, desde que sejam utilizados como moradia principal da família.
- o financiamento pode ser concedido para imóveis situados próximos a rios ou córregos, desde que não haja histórico recente de enchentes.
- ele possibilita reformas em imóveis localizados em áreas urbanas, inclusive quando utilizados simultaneamente como moradia e local de trabalho.
- o financiamento é permitido para imóveis localizados em áreas com risco de deslizamento, desde que o morador assine um termo de responsabilidade.
- ele exige que o imóvel esteja obrigatoriamente em nome do beneficiário, não sendo permitido financiar reformas em imóveis alugados ou emprestados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Programa Reforma Casa Brasil prioriza intervenções que melhorem a habitabilidade, segurança, conforto e saúde das famílias, sem restringir-se exclusivamente a imóveis rurais.
Na prática, a iniciativa abrange imóveis situados em áreas urbanas, contemplando também situações de uso misto, ou seja, residências que são utilizadas simultaneamente como moradia e local de trabalho, desde que atendam às condições exigidas pelo programa.
Essas condições incluem requisitos sobre documentação, comprovação de vínculo residencial e limites de renda e finalidade do recurso, de modo que a obra vise essencialmente à melhoria das condições de moradia e não à transformação em empreendimento comercial.
Portanto, a inclusão de imóveis urbanos e de uso misto está alinhada ao objetivo central do programa: melhorar as condições de vida no domicílio familiar.
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