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Questão FC889970

Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou dire

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FGV · 2026

Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitos individuais dos integrantes do grupo.

 

O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais

  1. são insuscetíveis de serem tutelados pelo Ministério Público.
  2. somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando são compreendidos na perspectiva coletiva.
  3. somente podem ser defendidos de forma coletiva pelo próprio grupo, exigindo-se que sejam vinculados aos seus integrantes, devidamente individualizados.
  4. somente podem ser tutelados pelo Ministério Público se forem indisponíveis ou, mesmo que não o sejam, quando a lesão, visualizada em seu conjunto, comprometer relevantes interesses sociais.
  5. somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando imbricados com a dignidade da pessoa humana ou a necessidade de defesa da ordem jurídica, independentemente de juízos de valor quanto à sua indisponibilidade, ou não.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Ministério Público pode tutelar interesses individuais em duas hipóteses: quando esses interesses são indisponíveis ou quando, embora disponíveis, a lesão, visualizada em seu conjunto, compromete relevantes interesses sociais.

Interesses indisponíveis são aqueles que não admitem transação ou renúncia válida frente ao interesse público, como direitos da personalidade ou proteção à integridade física. Já a segunda hipótese alcança situações em que danos a direitos individuais, multiplicados ou sistemáticos, produzem consequências coletivas significativas, exigindo intervenção do MP para preservação da ordem jurídica e do bem-estar social.

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