Questão FC890739
Analise o excerto a seguir: “O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos resultados alcançados. No ent
Orçamento Público
Vunesp 2 · 2025
Analise o excerto a seguir:
“O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos resultados alcançados. No entanto, o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados (...)”
(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)
Considerando o excerto, é correto afirmar que a razão pela qual o orçamento por desempenho vai além do controle de resultados é:
- o orçamento por desempenho tem origem no orça mento base zero, de caráter inercial, ao passo que o controle de resultados vincula-se à ideia de orçamento clássico, que privilegia a limitação do poder político.
- o orçamento por desempenho ignora a proposta orçamentária dos anos anteriores, reabrindo todos os conflitos alocativos entre diferentes políticas e segmentos da sociedade em cada ciclo de proposição orçamentária.
- o controle de resultados é corolário da ideia de participação e transparência, vinculando-se, portanto, aos orçamentos participativos e não aos orçamentos por resultados ou por desempenho.
- trata-se de técnica orçamentária desenvolvida inicialmente no setor privado, mais especificamente no setor automotivo, tendo sido posteriormente inserida no contexto público por intermédio dos estudos da chamada Public Choice Theory.
- no orçamento por desempenho, estabelecem-se regras objetivas para a alocação de recursos com base no desempenho das diferentes políticas públicas em relação às metas fixadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explica que o Orçamento por desempenho não se limita a medir resultados, porque institui regras objetivas para vincular a alocação de recursos ao cumprimento de metas.
Isso significa que a liberação orçamentária passa a obedecer critérios claros e mensuráveis: indicadores de desempenho estabelecem níveis esperados e a distribuição de verbas é feita com base no grau de realização dessas metas.
Na prática, cria-se um mecanismo de incentivo e responsabilização, em que unidades que atingem metas recebem continuidade ou aumento de recursos, e as que não atingem enfrentam restrições. Assim, o modelo promove eficiência e alinhamento entre planejamento, execução e resultados.
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