Questão FC890744
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual prevê que, para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Vunesp 2 · 2025
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual prevê que, para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso requer escolher a base de mensuração apropriada e determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as restrições acerca da informação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral, inclusive que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis. Pode haver incerteza associada à mensuração de montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, o uso de estimativas é
- aspecto relevante do registro do grupo de elemento da despesa.
- característica essencial das despesas orçamentárias.
- parte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
- atributo substancial do registro da disponibilidade por destinação de recursos.
- parte elementar da contabilidade sob o regime de caixa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência porque a mensuração de muitos elementos das demonstrações contábeis envolve incerteza e julgamento profissional.
No regime de competência reconhecem‑se efeitos econômicos quando ocorrem, não quando há fluxo de caixa; assim, é frequente a necessidade de estimar valores para provisões, depreciações, receitas a apropriar e perdas esperadas.
A NBC TSP — Estrutura Conceitual admite que haja incerteza, orienta o uso de técnicas como estimativas pontuais e intervalos, e exige que a mensuração atenda aos critérios de relevância e representação fidedigna, bem como adequada evidenciação das técnicas utilizadas.
Se a incerteza for tão elevada que comprometa esses critérios, o item não deve ser reconhecido até que haja informação suficiente.
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