Questão FC890747
Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo) poderão apresentar desequilíbrio e
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Vunesp 2 · 2025
Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo) poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser
- evidenciado subsidiariamente por avaliação contábil correspondente e ajustado ao valor presente das subvenções econômicas recebidas no orçamento do exercício equivalente.
- consolidado impreterivelmente por nota explicativa que indique as fontes de recursos para registro nos procedimentos de controle das disponibilidades de recursos vinculada à execução do orçamento do exercício.
- evidenciado complementarmente por nota explicativa, que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício.
- registrado obrigatoriamente pela equivalência patrimonial que demonstre a movimentação financeira das transferências recebidas e concedidas na execução do exercício a que corresponder.
- adicionado compulsoriamente por nota explicativa pela expectativa de rentabilidade dos valores em relação às fontes de recursos vinculadas à execução do orçamento a que corresponderem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o fato deve ser evidenciado por nota explicativa que descreva o montante da movimentação financeira vinculada à execução orçamentária.
Os Balanços Orçamentários não consolidados podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário sem configurar irregularidade, pois muitos órgãos não arrecadam receitas próprias e recebem ou concedem transferências para cumprir suas atribuições.
A nota explicativa deve revelar claramente os valores de transferências financeiras recebidas e concedidas, sua natureza e relacionamento com o exercício. Isso possibilita transparência, evita interpretações equivocadas sobre insuficiência de recursos e permite auditoria e consolidação correta das demonstrações públicas.
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