Questão FC90321
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente. As características da jurisdição incluem substituir, no caso conc
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Este item está errado porque, segundo o artigo 16 do Código de Processo Civil, a jurisdição é uma função do Estado que deve ser exercida por meio de um juiz competente, e não pode ser delegada ou transferida a outro órgão ou entidade, o que contraria a ideia de que a jurisdição pode ser exercida de forma diversa do que estabelece a legislação processual.
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