- Questão:
- FC906009
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
Sobre o princípio da prevenção no Direito Ambiental, determine a opção correta:
Sobre o princípio da prevenção no Direito Ambiental, determine a opção correta:
- Ele diz respeito à proteção ao meio ambiente, visando impedir as agressões aos exclusivamente perpetradas contra os homens, mulheres crianças e animais.
- Obrigação imposta a todos de evitar o dano ambiental, utilizando medidas mitigadoras e preventivas.
- Direito de indenizar o dano ambiental, mesmo sem implementar medidas mitigadoras e preventivas
- Direito de indenizar o dano ambiental, sem obrigatoriedade de implementar medidas mitigadoras e preventivas aos danos ambientais eventualmente causados
- Possibilidade de se indenizar o dano ambiental, mesmo com a implementar medidas mitigadoras e preventivas aos danos caudados pela atividade econômica ou empresarial.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Princípio da prevenção significa a obrigação geral de evitar a ocorrência de dano ambiental, adotando medidas antecipadas que reduzam ou impeçam riscos previsíveis.
Trata-se de um dever proativo: atores públicos e privados devem planejar, controlar e aplicar práticas seguras, como licenciamento ambiental, monitoramento e tecnologias menos poluentes, com vistas a medidas preventivas e mitigadoras.
O foco é na antecipação do dano, não apenas na reparação depois do fato. Assim, ações de gestão, fiscalizaçã o e prevenção são exigidas para resguardar recursos naturais e a saúde pública.