- Questão:
- FC906015
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo: Os COBHs terão como área de atuação I. a parcialidade de uma baci
Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo: Os COBHs terão como área de atuação
I. a parcialidade de uma bacia hidrográfica.
II. a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia.
III. grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Está CORRETO o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, apenas.
- II, apenas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 12.984/2005, a área de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas cobre a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso principal, ou seja, atua sobre a unidade hidrográfica completa que drena para um rio principal, preservando a integridade do fluxo e das relações água-terreno.
Também é prevista a atuação sobre grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas, permitindo a gestão em escala regional quando as questões hídricas se estendem por várias unidades adjacentes. Essa abordagem facilita o planejamento integrado, a regulação de usos e a coordenação entre entes locais.
Na prática, essas delimitações garantem que as ações e instrumentos de gestão hídrica considerem limites naturais e a conectividade entre corpos d’água, promovendo a gestão integrada dos recursos hídricos.